Contrato de licença de beat exclusivo
Licenciante/Produtor: William Cardoso Nobre (Nobre Beats), CPF: 026.394.440-93, produtor musical residente em Porto Alegre/RS, e-mail: [email protected], telefone: (51) 98475-8474.
Licenciado/Comprador: Cliente que realizou a compra do beat exclusivo, conforme registros de pagamento e comunicação.
Objeto: Beat musical exclusivo adquirido pelo Comprador, conforme especificado nos registros de venda e comunicações entre as partes.
IMPORTANTE: Este contrato aplica-se automaticamente a toda compra de beat exclusivo realizada junto ao Produtor. Ao realizar o pagamento e receber o(s) arquivo(s) do beat, você (Comprador) concorda automaticamente com todos os termos e condições estabelecidos neste contrato. Caso não concorde com algum termo, você deve manifestar sua discordância respondendo ao e-mail de envio em até 48 horas após o recebimento. A ausência de manifestação contrária e/ou a utilização do Beat serão consideradas como aceitação integral deste contrato.
1.1 O Produtor concede ao Comprador uma licença exclusiva e perpétua para uso do Beat adquirido.
1.2 Após a efetivação da compra, o Produtor compromete-se a não vender, ceder ou licenciar o mesmo Beat para qualquer outra pessoa, mantendo a exclusividade para o Comprador.
1.3 Este contrato aplica-se automaticamente ao Beat específico adquirido, conforme identificado nos comprovantes de pagamento, mensagens e arquivos enviados ao Comprador.
2.1 O valor da licença exclusiva é aquele efetivamente pago pelo Comprador, conforme registros de pagamento.
2.2 O pagamento poderá ser realizado das seguintes formas:
2.3 No caso de parcelamento, o não cumprimento de qualquer parcela nas datas acordadas resultará na perda de direitos sobre o Beat, que poderá ser posto novamente à venda. Os valores já pagos não serão devolvidos, ficando como crédito para compras futuras.
2.4 O Produtor entregará o Beat nos formatos MP3, WAV e todas as pistas separadas (stems) após a confirmação do pagamento ou entrada.
3.1 O Comprador poderá:
4.1 O Comprador compromete-se a creditar o Produtor em todas as plataformas onde a obra resultante for disponibilizada, na forma: "Prod. Nobre Beats".
4.2 O Comprador deverá garantir que 15% dos royalties gerados pela obra resultante sejam destinados ao Produtor, incluindo royalties de execução pública, reprodução mecânica e sincronização.
4.3 Caso a obra resultante seja registrada em qualquer Organização de Direitos de Execução, o Comprador deverá registrar o Produtor como co-autor, com participação de 15% nos direitos autorais.
5.1 Os direitos concedidos ao Comprador são INTRANSFERÍVEIS.
5.2 O Comprador não poderá vender ou distribuir o Beat em sua forma original, apenas como parte de uma nova obra.
5.3 O Comprador não poderá usar o Beat para extrair samples para uso em outras obras.
6.1 O Produtor garante ser o único criador e proprietário do Beat e possuir todos os direitos necessários para conceder esta licença.
6.2 Caso o Comprador enfrente problemas ao lançar sua obra devido a problemas relacionados ao Beat por culpa do Produtor (como samples não autorizados), poderá optar por:
6.3 Se o Beat já tiver sido vendido exclusivamente para outra pessoa, o Comprador terá as mesmas opções do item 6.2.
7.1 O Produtor fornecerá suporte por 3 (três) meses a partir da data da compra, incluindo reenvio de arquivos e alterações simples (mapeamento e duração).
8.1 Em caso de violação por parte do Produtor, o valor pago será integralmente devolvido.
8.2 Em caso de violação por parte do Comprador, este perderá o direito de utilizar o Beat e o valor pago não será devolvido.
9.1 Este Contrato constitui o entendimento integral entre as partes sobre o objeto.
9.2 Qualquer modificação deverá ser feita por escrito e acordada por ambas as partes.
9.3 Este Contrato será regido pelas leis do Brasil.
9.4 As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias.
10.1 Este Contrato será considerado aceito pelo Comprador mediante:
10.2 O Produtor mantém registro eletrônico do envio deste contrato e da entrega dos arquivos como comprovação da relação contratual.
10.3 Para referência futura, o Comprador deve guardar os seguintes registros que comprovarão a transação específica e a aplicação deste contrato:
Nobre Beats
William Cardoso Nobre
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 98475-8474
