Contrato de licença de beat exclusivo

IMPORTANTE: Este contrato aplica-se automaticamente a toda compra de beat exclusivo realizada junto ao Produtor. Ao realizar o pagamento e receber o(s) arquivo(s) do beat, você (Comprador) concorda automaticamente com todos os termos e condições estabelecidos neste contrato. Caso não concorde com algum termo, você deve manifestar sua discordância respondendo ao e-mail de envio em até 48 horas após o recebimento. A ausência de manifestação contrária e/ou a utilização do Beat serão consideradas como aceitação integral deste contrato.

1. Objeto e licença

1.1 O Produtor concede ao Comprador uma licença exclusiva e perpétua para uso do Beat adquirido.

1.2 Após a efetivação da compra, o Produtor compromete-se a não vender, ceder ou licenciar o mesmo Beat para qualquer outra pessoa, mantendo a exclusividade para o Comprador.

1.3 Este contrato aplica-se automaticamente ao Beat específico adquirido, conforme identificado nos comprovantes de pagamento, mensagens e arquivos enviados ao Comprador.

2. Pagamento e entrega

2.1 O valor da licença exclusiva é aquele efetivamente pago pelo Comprador, conforme registros de pagamento.

2.2 O pagamento poderá ser realizado das seguintes formas:

• À vista via PIX, transferência bancária ou cartão de crédito;
• Parcelado via link de pagamento;
• Parcelado no PIX, conforme acordo prévio via WhatsApp.

2.3 No caso de parcelamento, o não cumprimento de qualquer parcela nas datas acordadas resultará na perda de direitos sobre o Beat, que poderá ser posto novamente à venda. Os valores já pagos não serão devolvidos, ficando como crédito para compras futuras.

2.4 O Produtor entregará o Beat nos formatos MP3, WAV e todas as pistas separadas (stems) após a confirmação do pagamento ou entrada.

3. Direitos do comprador

3.1 O Comprador poderá:

• Modificar o Beat sem limitações;
• Utilizar o Beat para criar novas obras musicais;
• Distribuir, vender e executar publicamente as obras resultantes sem limitações;
• Utilizar as obras resultantes em qualquer tipo de trabalho audiovisual;
• Explorar comercialmente as obras resultantes em qualquer plataforma ou mídia.

4. Direitos autorais e royalties

4.1 O Comprador compromete-se a creditar o Produtor em todas as plataformas onde a obra resultante for disponibilizada, na forma: "Prod. Nobre Beats".

4.2 O Comprador deverá garantir que 15% dos royalties gerados pela obra resultante sejam destinados ao Produtor, incluindo royalties de execução pública, reprodução mecânica e sincronização.

4.3 Caso a obra resultante seja registrada em qualquer Organização de Direitos de Execução, o Comprador deverá registrar o Produtor como co-autor, com participação de 15% nos direitos autorais.

5. Limitações

5.1 Os direitos concedidos ao Comprador são INTRANSFERÍVEIS.

5.2 O Comprador não poderá vender ou distribuir o Beat em sua forma original, apenas como parte de uma nova obra.

5.3 O Comprador não poderá usar o Beat para extrair samples para uso em outras obras.

6. Garantias e indenização

6.1 O Produtor garante ser o único criador e proprietário do Beat e possuir todos os direitos necessários para conceder esta licença.

6.2 Caso o Comprador enfrente problemas ao lançar sua obra devido a problemas relacionados ao Beat por culpa do Produtor (como samples não autorizados), poderá optar por:

• Receber reembolso integral; ou
• Receber reembolso de 50% e escolher outro Beat do catálogo.

6.3 Se o Beat já tiver sido vendido exclusivamente para outra pessoa, o Comprador terá as mesmas opções do item 6.2.

7. Suporte pós-venda

7.1 O Produtor fornecerá suporte por 3 (três) meses a partir da data da compra, incluindo reenvio de arquivos e alterações simples (mapeamento e duração).

8. Violação do contrato

8.1 Em caso de violação por parte do Produtor, o valor pago será integralmente devolvido.

8.2 Em caso de violação por parte do Comprador, este perderá o direito de utilizar o Beat e o valor pago não será devolvido.

9. Disposições gerais

9.1 Este Contrato constitui o entendimento integral entre as partes sobre o objeto.

9.2 Qualquer modificação deverá ser feita por escrito e acordada por ambas as partes.

9.3 Este Contrato será regido pelas leis do Brasil.

9.4 As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Aceitação

10.1 Este Contrato será considerado aceito pelo Comprador mediante:

• O pagamento do valor acordado para o Beat; E
• O recebimento do Beat e deste contrato sem contestação em até 48 horas; OU
• A utilização do Beat fornecido para qualquer finalidade.

10.2 O Produtor mantém registro eletrônico do envio deste contrato e da entrega dos arquivos como comprovação da relação contratual.

10.3 Para referência futura, o Comprador deve guardar os seguintes registros que comprovarão a transação específica e a aplicação deste contrato:

• Comprovante de pagamento
• Mensagens trocadas sobre a compra
• E-mail de entrega do Beat e deste contrato